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Amedida provisória preparada para combater fraudes em benefícios previdenciários e assistenciais já está na Casa Civil, mas não deve ser assinada nesta quinta-feira (17) informou a assessoria...
A assessoria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou hoje (15) que a medida provisória (MP) do recadastramento de armas de fogo será editada até...
O Ministério Público e a Polícia Civil informaram nesta segunda-feira (17) que receberam mais de 400 denúncias de mulheres que dizem ter sido abusadas por João de...
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticou o governo por permitir, por meio de medida provisória, que até 100% das ações de companhias aéreas brasileiras sejam controladas...
O grupo em defesa do consumidor – formado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e Defensoria...
O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada...
Deve ser retomada na próxima terça-feira (11) a votação da medida provisória que transfere para a União cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro...
O secretário de Saúde do Acre, Rui Arruda, foi denunciado pelo Ministério Público do Acre (MP/AC) por suposta prática de improbidade administrativa por ofender princípios da...
Considerando o prejuízo de R$ 16, 6 milhões aos cofres públicos, o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia por crime de improbidade administrativa contra o ex-presidente...
O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação contra o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, após ele aparecer em vídeo no comício eleitoral da filha, Mayara Pinheiro,...
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